Incentivos Microentidades – Programa ADAPTAR

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INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS AO CONTEXTO DA COVID-19 No seguimento da publicação do decreto Lei nº. 20-G/2020 que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19, designado Programa ADAPTAR vimos desta forma esclarecer as linhas principais do apoio. OBJETIVOS Apoiar as microempresas no esforço de adaptação […]

Do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade! O que muda?

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No passado dia 2 de maio às 23:59h, Portugal passou do estado de emergência para o estado de calamidade. Numa primeira análise das palavras, até parece que passamos para um estado mais crítico, mas na verdade “descemos” um nível. Com esta mudança de estado, o que muda mesmo em Portugal? Foi no dia 18 de março […]

Entregar IRS – Manual de Entrega passo-a-passo

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Entregar IRS – Manual de Entrega passo-a-passo A Autoridade Tributária lançou o Manual de Instruções para o preenchimento do IRS. Apesar da alterações  no aspecto da aplicação(design), os anexos, quadros e linhas são praticamente os mesmos. Este manual parece nos extremamente bem feito, simples e completo. O manual tem todos os passos que deve fazer para […]

Conheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)

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Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo para o cumprimento de responsabilidades de crédito mas também fiscais e contributivas. O Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 2020-03-26 veio definir […]

Moratória dos créditos das famílias, empresas, IPSS (Decreto-Lei n.º 10-J/2020)

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Através do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 2020-03-26 foram estabelecidas medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Já havíamos aludido a esta moratória dos créditos das famílias, empresas, […]

COVID – 19 – Lista de Estabelecimentos Abertos e Fechados – Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de Março – Circular n.º 35/2020, de 20/03, da CCP – 20-03-2020

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No âmbito do acordo de cooperação e partilha de informação instituído entre a APECA (Associação de Empresas de Contabilidade e Administração) da qual a Gouteland é associada e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – CCP, levamos ao conhecimento a Circular anexa, gentilmente cedida pela CCP. Circular

COVID-19 – Medidas de Apoio Excecional à família – 23/03/2020

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A Segurança Social está a desenvolver mecanismos para assegurar a rápida implementação das medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo, nomeadamente o apoio às famílias, aplicáveis: Quando não existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho; Fora dos períodos de interrupções letivas; Quando a criança for menor de 12 anos. O valor deste apoio corresponde […]

Covid-19 – Portaria 71-A/2020 de 15 de Março

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Foi publicada a Portaria 71-A/2020 de 15 de Março que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. […]

Covid-19 – Decreto-Lei nº. 10-A/2020

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Foi publicado o Decreto-Lei nº. 10-A/2020 que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. Download do DL 10-A-2020 de 13 de Março