As coimas aplicadas a milhares de contribuintes por não se terem inscrito no Via CTT vão ficar sem efeito. A Autoridade Tributária ordenou a suspensão de todos os processos de contraordenação.
As coimas aplicadas a milhares de contribuintes por não se terem inscrito no Via CTT acabam de ser suspensas. “A Autoridade Tributária comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados”, lê-se na nota enviada ao ECO pelo ministério das Finanças.
De acordo com o Governo, até que esteja “concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações”, o processo está parado. Em causa, estão as multas aplicadas aos contribuintes sujeitos passivos de IRC ou sujeitos passivos de IVA enquadrados no regime normal que não se inscreveram na caixa de correio eletrónico concessionada à Correios de Portugal. Desde 2012, que a adesão a este portal é obrigatória por qualquer particular, empresa nestas condições.
(Notícia em atualização).
